Aviso Legal

1. Identificação da Empresa

Este site e todos os seus conteúdos são de propriedade e responsabilidade da TV Arte Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 59.116.794/0001-04, com sede em Salvador, Bahia.

2. Objetivo do Site

O site tem caráter exclusivamente institucional, informativo e comercial, com o objetivo de divulgar a Campanha de Integração e Networking 2026, o curso técnico online de Formação em Pós-Produção e Edição Digital, o Showcase com Banca Técnica e oportunidades de networking para artistas e talentos do audiovisual.

3. Valor da Inscrição

O valor total da inscrição na Campanha de Integração e Networking 2026 é de R$ 1.697,00, podendo ser pago via PIX à vista ou parcelado em até 12x no cartão de crédito através da plataforma Hotmart.

4. Natureza do Programa

A Campanha tem caráter educacional e profissional (curso livre). Não se trata de promessa de emprego, contratação garantida ou retorno financeiro. A participação no Showcase com Banca Técnica visa proporcionar visibilidade e networking, sujeita à análise técnica dos jurados.

A TV Arte atua com obrigação de meio, não de resultado.

5. Certificação

Ao concluir o programa, o participante receberá o Certificado de Formação Técnica em Pós-Produção e Edição Digital (curso livre nos termos da Lei nº 9.394/96).

6. Repescagem 2027

Participantes que não forem selecionados em 2026, mas atingirem a pontuação mínima de corte definida pela banca técnica, serão automaticamente incluídos no Banco de Talentos e terão direito à repescagem em 2027, sem pagamento de nova taxa de inscrição.

7. Participantes Menores de Idade

Participantes menores de 18 anos deverão comparecer aos eventos presenciais acompanhados de responsável legal e apresentar o Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz devidamente assinado, juntamente com documentos de identificação.

8. Limitação de Responsabilidade

A TV Arte Produções não se responsabiliza por eventuais prejuízos, danos ou expectativas não realizadas decorrentes da participação no programa. O sucesso profissional depende do talento, empenho e aproveitamento individual de cada participante.

9. Base Legal do Tratamento de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos participantes é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

Execução contratual (Art. 7º, V): dados necessários ao processamento da inscrição, emissão de certificado e organização do Showcase.

Consentimento (Art. 7º, I): uso de imagem e voz para divulgação institucional, mediante autorização expressa no ato da inscrição.

Obrigação legal (Art. 7º, II): dados mantidos para cumprimento de obrigações fiscais e legais perante autoridades competentes.

Prazo de retenção (Art. 15 e 16 da LGPD): Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento do programa, para fins de cumprimento de obrigações legais e fiscais, após o qual serão eliminados ou anonimizados, salvo disposição legal em contrário.

10. Direito de Imagem — Alcance e Limitações

A autorização de uso de imagem e voz concedida pelo participante (ou por seu responsável legal, no caso de menores) é específica para os seguintes fins e condições:

Finalidade: divulgação institucional da TV Arte Produções e da Campanha de Integração e Networking 2026 em mídias digitais, redes sociais, materiais promocionais e site oficial.

Prazo: por tempo indeterminado, podendo ser revogada mediante solicitação formal ao e-mail tv.arte.ba@gmail.com.

Modalidades: fotografia, vídeo e áudio captados durante as atividades presenciais e/ou online do programa. É vedado o uso para fins comerciais de terceiros, licenciamento ou cessão sem nova autorização expressa.

Esta autorização é gratuita e não implica qualquer contraprestação financeira ao participante, nos termos do Art. 20 do Código Civil e da Lei nº 13.188/2015.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, vídeos, imagens e materiais didáticos) é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito da TV Arte Produções.

12. Alterações

A TV Arte reserva-se o direito de alterar datas, conteúdos ou condições do programa por motivos operacionais, logísticos ou de força maior, sempre comunicando previamente os participantes matriculados.