Contrato de Adesão à Campanha de Integração e Networking 2026

1. Identificação das Partes

Este contrato é celebrado entre:

• TV Arte Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 59.116.794/0001-04, com sede em Salvador/BA.
• O Participante (Aluno), devidamente identificado no ato da inscrição.

2. Objeto do Contrato

O presente contrato tem por objeto a adesão do participante à Campanha de Integração e Networking 2026, que inclui:

• Curso técnico online de Formação em Pós-Produção e Edição Digital (curso livre);
• Participação no Showcase com Banca Técnica em Salvador/BA;
• Acesso ao Networking com profissionais do mercado audiovisual;
• Certificado de Formação Técnica ao final do programa;
• Direito à Repescagem 2027 (sem custo adicional) caso atenda aos critérios técnicos.

3. Valor e Forma de Pagamento

O valor total da inscrição é de R$ 1.697,00 (um mil seiscentos e noventa e sete reais), pago via plataforma Hotmart, podendo ser parcelado em até 12x no cartão de crédito ou via PIX à vista.

Todos os pagamentos são processados de forma segura pela Hotmart. A TV Arte Produções não armazena dados sensíveis de pagamento.

4. Obrigações do Participante

• Efetuar o pagamento integral conforme escolhido;
• Fornecer informações verdadeiras no ato da inscrição;
• Participar das atividades com compromisso e respeito;
• Comparecer aos encontros presenciais (quando aplicável) devidamente preparado;
• Para menores de 18 anos: apresentar autorização assinada pelo responsável legal + documentos.

5. Obrigações da TV Arte Produções Ltda

• Fornecer o conteúdo do curso online e suporte pedagógico;
• Organizar o Showcase com Banca Técnica em Salvador/BA;
• Emitir o Certificado de Formação Técnica em Pós-Produção e Edição Digital ao final do programa;
• Garantir a Repescagem 2027 para os participantes que atingirem a pontuação mínima de corte.

6. Declaração de Ciência e Condições

O participante declara estar ciente de que:

• Os primeiros 7 dias terão acesso ao Módulo Introdutório;
• A partir do 8º dia o conteúdo será liberado gradualmente;
• Os encontros presenciais ocorrerão em Salvador/BA em datas a serem comunicadas;
• Não há garantia de contratação ou retorno financeiro — trata-se de programa de formação e networking;
• A possibilidade de contrato com produtor da banca técnica ocorrerá apenas mediante análise e interesse mútuo.

7. Isenção de Responsabilidade

A TV Arte Produções atua com obrigação de meio, não de resultado. Não há garantia de aprovação na banca, visibilidade garantida ou contratação. O sucesso profissional depende do empenho, talento e aproveitamento individual de cada participante.

8. Direito de Arrependimento e Cancelamento

O participante possui 7 dias após a confirmação do pagamento para exercer o direito de arrependimento com reembolso integral (conforme Código de Defesa do Consumidor). Após este prazo, não haverá devolução de valores, tendo em vista a liberação imediata de conteúdo e reserva de vaga.

9. Repescagem 2027

Participantes que não forem classificados no evento de 2026, mas que atingirem a pontuação mínima estabelecida pela banca técnica, serão automaticamente incluídos no Banco de Talentos e terão direito à repescagem em 2027, sem pagamento de nova taxa de inscrição.

10. Autorização de Uso de Imagem e Voz

Ao confirmar a inscrição, o participante autoriza expressamente o uso de sua imagem, voz e performance captadas durante as atividades do programa, nos seguintes termos (Art. 20 CC e Lei nº 13.188/2015):

• Finalidade: exclusivamente para divulgação institucional da TV Arte Produções;
• Canais: site oficial, redes sociais institucionais e materiais promocionais da TV Arte Produções;
• Prazo: por tempo indeterminado, revogável mediante solicitação formal ao e-mail tv.arte.ba@gmail.com;
• Vedações: uso para fins comerciais de terceiros ou cessão sem nova autorização expressa;
• Menores de 18 anos: autorização obrigatoriamente assinada pelo responsável legal.

A autorização é gratuita e não gera contraprestação financeira ao participante.

11. Foro e Legislação Aplicável

O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.