Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é da responsabilidade da TV Arte Produções, CNPJ 59.116.794/0001-04, com sede em Salvador/BA.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a inscrição e execução da Campanha de Integração e Networking 2026:

• Nome completo
• Idade e data de nascimento
• E-mail e telefone de contato
• Talento principal e breve descrição
• Dados do responsável legal (obrigatório para menores de 18 anos)
• Informações de pagamento (processadas exclusivamente pela Hotmart)

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Processar sua inscrição na Campanha 2026
• Gerenciar o curso técnico online de Formação em Pós-Produção e Edição Digital
• Organizar o Showcase com Banca Técnica e eventos presenciais em Salvador
• Comunicar informações importantes sobre o programa e repescagem 2027
• Emitir o Certificado de Formação Técnica
• Cumprir obrigações legais e fiscais

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais.

Os dados podem ser compartilhados apenas com:

• Equipe interna da TV Arte Produções
• Plataforma Hotmart (exclusivamente para processamento de pagamento)
• Autoridades competentes quando exigido por lei

2A. Base Legal de Cada Tratamento (Art. 7º e 11 da LGPD)

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e orientações da ANPD, informamos as bases legais que fundamentam cada tratamento de dados:

• Execução contratual (Art. 7º, V): nome, e-mail, telefone, data de nascimento e dados do responsável legal — necessários para processar a inscrição, organizar o programa e emitir o certificado.
• Consentimento (Art. 7º, I): uso de imagem e voz para fins institucionais — coletado expressamente no ato da inscrição e revogável a qualquer momento.
• Obrigação legal (Art. 7º, II): dados fiscais e cadastrais mantidos para cumprimento de obrigações perante a Receita Federal e demais autoridades competentes.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): informações de contato utilizadas para comunicados operacionais sobre o andamento do programa, sempre com possibilidade de opt-out.

4A. Prazo de Retenção de Dados (Art. 15 e 16 da LGPD)

Os dados pessoais serão conservados pelos seguintes prazos, após o encerramento do programa:

• Dados cadastrais e de inscrição: 5 (cinco) anos, para fins de obrigações fiscais e contratuais.
• Dados de pagamento: mantidos pela plataforma Hotmart conforme suas próprias políticas; a TV Arte Produções não armazena dados financeiros sensíveis.
• Imagem e voz (material audiovisual): por prazo indeterminado enquanto houver finalidade institucional ativa, podendo ser retirados mediante solicitação fundamentada.
• Dados do Banco de Talentos (Repescagem 2027): mantidos até 31/12/2027 ou até revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

6. Direitos do Titular (LGPD)

A qualquer momento você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: tv.arte.ba@gmail.com

7. Participantes Menores de Idade

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que você consulte esta página regularmente. O uso continuado do site após alterações implica aceitação da nova versão.