TERMOS DE USO

1. Natureza do Serviço

A TV Arte Produções oferece um curso livre de formação em produção audiovisual, com módulo complementar de networking presencial.

2. Sobre o Evento de Networking

O evento presencial tem como objetivo:

• Promover integração entre participantes
• Proporcionar visibilidade artística
• Estimular conexões profissionais

3. Participação e Seleção

A participação no showcase com banca técnica:

• Possui caráter avaliativo e educativo
• Não configura processo seletivo formal de emprego

4. Premiação

A premiação oferecida:

• Possui caráter incentivo educacional e artístico
• Está condicionada às regras descritas no regulamento oficial

5. Contrato com Produtores

Eventuais oportunidades mencionadas:

• Dependem de análise técnica e interesse das partes
• Não constituem promessa de vínculo empregatício. Tratam-se de eventuais oportunidades de prestação de serviços autônomos ou parcerias em projetos audiovisuais específicos.

6. Uso de Imagem

O participante autoriza o uso de sua imagem, voz e performance nos seguintes termos, em conformidade com o Art. 20 do Código Civil e a Lei nº 13.188/2015:

• Finalidade: divulgação institucional da TV Arte Produções e da Campanha de Integração e Networking 2026;
• Modalidades: fotografia, vídeo e áudio captados durante atividades presenciais e/ou online do programa;
• Canais: site oficial, redes sociais institucionais, materiais promocionais digitais e físicos da TV Arte Produções;
• Prazo: por tempo indeterminado enquanto houver finalidade institucional ativa;
• Restrições: é vedado o uso para fins comerciais de terceiros, licenciamento ou cessão a outras empresas sem nova autorização expressa;
• Revogação: a qualquer momento mediante solicitação formal ao e-mail tv.arte.ba@gmail.com;
• Menores de idade: a autorização deve ser assinada pelo responsável legal.

A presente autorização é gratuita e não gera qualquer contraprestação financeira ao participante.

7. Responsabilidade

A TV Arte Produções não garante:

• Retorno financeiro
• Sucesso profissional
• Contratações futuras

8. Base Legal e Foro

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso deste site e da participação no programa observa as bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme detalhado na Política de Privacidade disponível neste site.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias decorrentes da utilização deste site ou da participação no programa serão submetidas ao foro da Comarca de Salvador/BA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.